Jurisprudência Selecionada

1 - TST Responsabilidade subsidiária. Incidência da Súmula 331/TST, IV, do TST.

«Decisão do Tribunal Regional em consonância com o entendimento contido na Súmula 331/TST, IV, do TST, no sentido de que «o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)