Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista 1. Nulidade do acórdão do Tribunal Regional por negativa da prestação jurisdicional.
«O Tribunal Regional manifestou-se sobre todas as questões essenciais para o deslinde da controvérsia, de modo que não se detecta violação dos arts. 93, IX, da CF/88, 832 da CLT e 458 do CPC/1973. Recurso de revista não conhecido.... ()
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