Jurisprudência Selecionada
1 - TST Litigância de má-fé.
«Evidenciado que o reclamante agiu de modo temerário no processo, correta a incidência da multa por litigância, na forma do art. 17, V, combinado com o CPC, art. 18, ambos, 1973. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote