Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revita da cef 1. Bancário. Retorno à jornada de 6 horas. Redução da gratificação de função. Possibilidade.
«Esta Corte tem firmado o entendimento de que a redução do valor da gratificação percebida pelo trabalhador, em decorrência da redução da jornada de oito para seis horas diárias, não configura redução salarial, mas adequação da remuneração do trabalhador à nova jornada por ele exercida. Precedentes da SDI-I. ... ()
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