Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Hipótese em que se acolhe a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, arguida pelo reclamante, ante o não enfrentamento pela Corte de origem, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, de aspectos fáticos relevantes para o deslinde de controvérsia, no tocante à incompatibilidade do transporte público com a jornada de trabalho do reclamante. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)