Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9292.5015.4200

1 - TST Adicional de insalubridade.

«Aduz a reclamada que a atividade desempenhada pelo reclamante não se enquadra na lista da NR 15, todavia o Tribunal Regional sequer examinou a controvérsia sob esse prisma, de maneira que incide o óbice da Súmula 297/TST, por ausência de prequestionamento. Recurso de revista não conhecido.... ()

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