Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista da reclamante. Ctva. Inclusão na base de cálculo do salário de contribuição para a funcef.
«Deve ser incluída a parcela denominada «Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado - CTVA na base de cálculo do salário de contribuição devido à FUNCEF para fins de complementação de aposentadoria. A referida parcela ostenta identidade com a gratificação de função e incontroversamente compõe o salário de contribuição. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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