Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista 1. Doença ocupacional. Indenização por dano material.

«Nos termos do CCB/2002, art. 950, verificada a diminuição da capacidade de trabalho, o trabalhador faz jus a indenização «correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. No caso concreto, tendo a prova dos autos comprovado a redução temporária e parcial da capacidade laboral da reclamante, resta configurado o dano material, de modo que resta autorizada a condenação ao pagamento de pensão mensal a título de indenização prevista no CCB/2002, art. 950. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)