Jurisprudência Selecionada
1 - TST Fonte de custeio. Responsabilidade pelo pagamento.
«Na hipótese, o reclamante pretende que as despesas de custeio sejam suportados pelo empregador, uma vez que o não recolhimento da contribuição deixou de ser efetuada por sua culpa exclusiva. Fundamenta o recurso de revista apenas em divergência jurisprudencial. ... ()
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