Jurisprudência Selecionada

1 - TST Benefício saldado. Dedução dos valores recebidos.

«Embora a reclamada tenha interposto embargos de declaração com essa finalidade, não houve adoção de tese explícita na decisão recorrida acerca do entendimento contido na Súmula 87/TST do Tribunal Superior do Trabalho e tampouco quanto ao aspecto fático do alegado resgate de valores passíveis de dedução. Assim, não se observa o necessário prequestionamento da matéria na forma da Súmula 297/TST, itens I e II, do TST. ... (Continua)