Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9292.5017.5000

1 - TST Prescrição total. Diferenças salariais decorrentes de reenquadramento em novo plano de cargos e salários. Promoções. Interstícios. Súmula 294/TST.

«O entendimento prevalente nesta Corte é o de que o pedido de diferenças salariais decorrentes de interstícios atrai a incidência da prescrição total, nos termos da Súmula 294/TST, uma vez que não se trata de verba prevista em lei (precedentes). ... ()

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