Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Empregado de empresa estatal. Demissão antes da privatização. Súmula 126/TST.
«Para que se acolha o argumento recursal de que a motivação da dispensa não era necessária, é essencial determinar se a demissão do autor ocorreu antes ou depois da privatização. Essa informação, contudo, não está registrada no acórdão regional, o que inviabiliza a análise da questão em virtude do óbice da Súmula 126/TST. ... ()
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