Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista regido pela Lei 13.015/2014. Reintegração. Salários relativos ao período do afastamento. Média das horas extras.

«No caso dos autos, o Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário do reclamante para reconhecer que, no período de 01/07/2013 até a rescisão contratual, o reclamante cumpriu jornada de segunda a sexta-feira, das 14h às 23: 30, com 30 minutos de intervalo, sendo que uma vez por mês encerrava a sua jornada às 22h. Assim, como eram habituais as horas extras prestadas, a média física das horas extras deve ser considerada no cálculo da remuneração do período de afastamento (14/1/2014 a 27/7/2015). Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)