Jurisprudência Selecionada
1 - TST Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Hipótese em que o Tribunal Regional manifestou-se de forma fundamentada acerca das matérias levadas à sua apreciação, com o enfrentamento dos pontos essenciais ao julgamento da causa, motivo pelo qual não se vislumbra nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Conquanto contrária à pretensão da parte a prestação jurisdicional foi entregue de forma plena. Recurso de revista não conhecido.... ()
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