Jurisprudência Selecionada
1 - TST Vale-transporte. Ônus da prova.
«Da leitura do acórdão recorrido verifica-se que o Tribunal Regional não emitiu tese sobre o ônus da prova quanto à comprovação do direito e do pedido do reclamante a percepção do vale transporte, de modo que a análise da matéria carece do necessário prequestionamento, na forma da Súmula 297/TST, I, do TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote