Jurisprudência Selecionada
1 - TST Dano material. Pensão prevista no CCB/2002, art. 950. Parcela única. Termo inicial.
«Não prospera a insurgência do recorrente, pois pautada unicamente em uma única divergência jurisprudencial válida, representada por aresto inespecífico, nos termos da Súmula 296/TST. ... ()
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