Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista 1. Litispendência. Conexão. Continência. Ação individual. Ação coletiva ajuizada pelo sindicato como substituto processual.

«De acordo com a jurisprudência da SDI-I do TST, não há litispendência entre a ação individual do empregado e aquela proposta por sindicato na qualidade de substituto processual, ainda que haja identidade de objeto e causa de pedir, ante a ausência de identidade subjetiva. Também não há de se falar em conexão ou continência após o julgamento de uma das ações, na esteira da diretriz consolidada da Súmula 235/TST do STJ. ... (Continua)