Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Omissão. Reflexo das diferenças salariais decorrentes da incorporação da gratificação de função.
«Constatada omissão, impõe-se o provimento dos embargos de declaração, com efeito modificativo, para prosseguir na análise do agravo de instrumento. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo, para nova análise do agravo de instrumento do reclamante.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote