Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9292.5020.5200

1 - TST Recurso de revista. 1. Negativa de prestação jurisdicional.

«O Tribunal Regional não se esquivou do dever de proferir decisão fundamentada sobre o cerne da questão debatida, consignando de forma clara e coerente os motivos do seu convencimento. Recurso de revista não conhecido.... ()

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