Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista da fundação dos economiários federais. Funcef. Matérias remanescentes. Fonte de custeio e reserva matemática. Ausência de interesse recursal.

«A pretensão recursal carece de interesse, uma vez que já determinados os descontos necessários à formação do custeio e à recomposição da reserva matemática para a garantia de pagamento da complementação de aposentadoria. Cumpre salientar que a Funcef não se insurge, especificamente, contra a decisão regional no que diz respeito à sua responsabilização pela recomposição da reserva matemática, juntamente com a primeira reclamada, CEF. ... (Continua)