Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9292.5021.0800

1 - TST Limitação da responsabilidade subsidiária. Incidência da Súmula 331/TST, VI, do TST.

«A jurisprudência desta Corte Superior tem entendido que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas devidas pelo devedor principal. Incidência da Súmula 331/TST, item VI, do TST. ... ()

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