Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Membro da cipa. Dispensa imotivada no período da estabilidade provisória. Ausência de pedido de reintegração. Indenização substitutiva.
«Ante a possível violação ao art. 10, II, «a, do ADCT, deve ser provido o agravo de instrumento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote