Jurisprudência Selecionada

1 - TST Prescrição. Natureza jurídica da ctva e incidência da parcela sobre o salário de contribuição.

«A insurgência das rés se situa quanto à prescrição da pretensão referente ao reconhecimento da natureza salarial da parcela CTVA e sua incorporação no salário de contribuição, para fins de integração da suplementação de aposentadoria. A jurisprudência da SDI-I encontra-se pacificada quanto a essa questão, no sentido de ser parcial a prescrição incidente, visto que a lesão se renova mês a mês. Precedentes. Recursos de revista não conhecidos.... (Continua)