Jurisprudência Selecionada

1 - TST Seguridade social. Reflexos das promoções por merecimento e comissionamento na complementação de aposentadoria.

«Em relação aos reflexos das promoções por merecimento na complementação de aposentadoria, a matéria resta prejudicada, em face do provimento do recurso de revista da CEF que determinou a exclusão da condenação referente a essas promoções. Quanto aos reflexos dos comissionamentos, o Regional não se pronunciou sobre a matéria, razão pela qual o recurso de revista não se viabiliza, por ausência de prequestionamento, nos termos da Súmula 297/TST. ... (Continua)