Jurisprudência Selecionada

1 - TST Incorporação da parcela denominada ctva ao salário. Incidência da Súmula 422/TST, I.

«A Corte Regional reconheceu a natureza salarial da parcela CTVA, no entanto manteve o indeferimento da integração à remuneração da empregada em face de não ter havido comprovação de que o pagamento da parcela perdurou por um período mínimo de dez anos. Conforme se constata, a autora não atacou esse fundamento do Regional, limitando-se a sustentar que, em face da natureza salarial da parcela, deve haver a sua integração aos salários. Dessa forma, em que não houve ataque ao fundamento do Regional, o recurso não merece prosperar, nos termos da Súmula 422/TST, I. ... (Continua)