Jurisprudência Selecionada
1 - TST Custeio. Responsabilidade. Indenização.
«O reconhecimento de diferenças incidentes sobre o salário de participação traz como consequência o necessário recolhimento a título de fonte de custeio das cotas-partes tanto do autor quanto da empresa patrocinadora, em conformidade com o Regulamento do Plano de Benefícios. ... ()
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