Jurisprudência Selecionada
1 - TST Troca de eito. Remuneração mista. Julgamento extra petita.
«1. A autora alega afronta aos arts. 334, II e III, e 460 do CPC/1973, ante o reconhecimento pela Corte Regional de que recebia remuneração mista, visto que em sede de defesa não houve contestação acerca da alegação constante da petição inicial de que a sua remuneração era apenas por produção. ... ()
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