Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. Súmula 331/TST, IV, do TST.

«Diante do quadro fático delineado pelo Tribunal Regional, no sentido de que a recorrente «terceirizou todas as atividades de manutenção dos equipamentos que guarnecem a atividade fim, sem os quais a empresa contratante não pode funcionar, a evidenciar que houve a contratação de empresa para assunção das atividades acessórias da recorrente, não há como concluir pela aplicação da Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-I, como pretende a reclamada, tratando-se, à toda evidência, de situação a atrair o entendimento da Súmula 331/TST, IV, do TST. ... (Continua)