Jurisprudência Selecionada
1 - TST Descontos. Mensalidade sindical.
«As contribuições sindicais, ainda que autorizadas por assembleia geral, somente são devidas pelos associados do sindicato e não por todos os integrantes da categoria. Assim, a decisão do Tribunal Regional coaduna-se com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada no Precedente Normativo 119 e na Orientação Jurisprudencial 17, amboas da SDC. ... ()
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