Jurisprudência Selecionada

1 - TST Assédio moral. Caracterização.

«De acordo como o TRT, a autora não relatou em seu depoimento qualquer situação vexatória proporcionada por sua superior hierárquica, premissa que, no entender do Colegiado, restou corroborada pelas testemunhas ouvidas pelo juízo. Ainda que fragmentos da prova oral estejam transcritos no corpo do acórdão, e a par da situação limítrofe em que tais declarações se encontram, a alteração da conclusão regional demandaria incursão investigativa em conteúdo alheio à esfera de atuação desta Corte. De fato, mesmo que o TST possua a prerrogativa de dizer o direito a partir do exame da realidade que lhe é apresentada pelos fundamentos constantes do acórdão, o esquadrinhamento dos autos em busca de novas evidências que poderiam embasar a decisão esgota-se no Tribunal Regional. Diante disso, não é razoável que a instância extraordinária desconstitua decisão proferida por um Colegiado que atua em posição determinantemente mais próxima dos fatos que instruem o processo. Portanto, o caso dos autos é de aplicação do óbice determinado pela Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)