Jurisprudência Selecionada

1 - TST Horas extras.

«A decisão regional foi proferida com amparo nos elementos probatórios constantes dos autos, pelos quais se verificou que os cartões de ponto - variáveis -, não tiveram sua validade desconstituída pela prova testemunhal (contraditória) e nem pela oitiva do preposto (que não confessou, mas ao contrário afirmou que dificilmente o autor extrapolava o horário de oito horas diárias, sendo que eventual extrapolamento limitava-se a uma hora e era anotado nas FIP s). Assim, a pretensão do autor, no particular, por depender do reexame de fatos e provas, esbarra no óbice constante da Súmula 126/TST. ... (Continua)