Jurisprudência Selecionada

1 - TST Ctva. Natureza jurídica. Integração no salário de contribuição.

«A par do acerto, ou não, da aplicação da Súmula 372/TST, I, pelo Tribunal Regional, o posicionamento prevalecente nesta Corte é o de que o Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado - CTVA - possui natureza jurídica salarial, devendo integrar a base de cálculo do salário de contribuição para FUNCEF, sendo irrelevante o fato de que referida parcela porventura tenha sido percebida por menos de dez anos. Precedentes da SDI-I. ... (Continua)