Jurisprudência Selecionada
1 - TST Auxílio-alimentação. Natureza jurídica. Empresa inscrita no pat. Incidência da Orientação Jurisprudencial 133/TST-SDI-i.
«No caso, mantém-se a decisão que negou seguimento ao recurso, por constatar que o acórdão do Tribunal Regional estava em consonância com os termos da Orientação Jurisprudencial 133/TST-SDI-I. ... ()
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