Jurisprudência Selecionada

1 - TST Adicional noturno.

«O Tribunal Regional, com análise do conjunto fático- probatório, consignou que, ao analisar os cartões de ponto e os contracheques do reclamante, percebe-se que a reclamada efetuou o pagamento do adicional noturno em observância ao acordo coletivo aplicável à hipótese. Logo, para se chegar à conclusão pretendida pelo reclamante, de que a reclamada não efetuava o correto pagamento do adicional noturno, necessário seria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento que encontra óbice na Súmula 126/TST desta Corte, o que inviabiliza o prosseguimento do recurso de revista, a pretexto da alegada violação do dispositivo apontado. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)