Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Regime excepcional. Turno ininterrupto de revezamento. Prestação habitual de horas extras. Invalidade.
«1. O CF/88, art. 7º, XIV dispõe sobre a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, mas também prevê a possibilidade de ser pactuada outra jornada por meio de negociação coletiva. ... ()
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