Jurisprudência Selecionada

1 - TST Diferenças salariais. Desvio de função.

«A Corte Regional condenou a ré ao pagamento de um plus salarial, arbitrado em 1/3 do salário base mensal do reclamante, acrescido dos reflexos, ao fundamento de que a função de caixa por ele exercida é diversa daquela para a qual o obreiro fora contratado, exigindo maiores conhecimentos e responsabilidades, além daqueles já exigidos pelo cargo contratado. A jurisprudência desta Corte entende que a condenação em diferenças salariais poracúmulode funções é possível quando se verifica que as funções realizadas são incompatíveis com as que foram exigidas, demonstrando abuso do empregador e alteração contratual em prejuízo do empregado, conforme disposto no parágrafo único do artigo456da CLT. ... (Continua)