Jurisprudência Selecionada
1 - TST Súmula 340/TST.
«Inaplicável os termos da Súmula 340/TST, que se aplica aos comissionistas, pois, a Corte Regional, à luz da prova dos autos, consignou que o autor recebia apenas remuneração fixa. Recurso de revista não conhecido.... ()
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