Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recursos de revista do autor e da ré. Análise conjunta. Temas em comum. Prescrição. Diferenças salariais. Auxílio-alimentação. Natureza salarial. Reflexos.

«Uma vez constatado que o auxílio-alimentação foi percebido até o fim de 1996, por mera liberalidade, e que a pretensão se refere aos reflexos dessa parcela nas demais verbas trabalhistas, afigura-se correto concluir pela incidência da prescrição apenas parcial, na medida em que se trata de lesão a direito que se renova a cada mês que o empregador deixa de promover a referida integração. Em tais circunstâncias, não há falar na incidência da prescrição total prevista na parte inicial da Súmula 294/TST desta Corte Superior. Precedentes. Recurso de revista do autor conhecido por contrariedade à Súmula 294/TST, ante a má aplicação de seus termos, e provido e recurso da ré não conhecido.... (Continua)