Jurisprudência Selecionada
1 - TST Sobreaviso.
«No presente caso, o plantonista escalado era responsável por atender emergências mesmo após encerrado o horário oficial de plantão, podendo ser acionado a qualquer momento da noite, circunstância que deixa evidente a existência de sobreaviso. Caracterizado o regime de plantão, incidem os termos da Súmula 428/TST, II, desta Corte, atraindo o óbice da Súmula 333/TST. ... ()
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