Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista da caixa econômica federal. Terceirização das atividades de oferta de produtos por meio de empresa especializada. Call center. Ilicitude.

«A autora se ativava na função de operadora de telemarketing, oferecendo os produtos da CEF aos clientes e, caso houvesse aceitação, havia o encaminhamento para o setor de qualidade, em que era procedida a gravação, destinada apenas à finalização da venda. A análise dos fatos descritos na decisão recorrida evidencia que a Reclamante estava inserida no processo produtivo da Reclamada Caixa Econômica Federal, sendo a atividade desempenhada, essencial ao funcionamento e à dinâmica empresarial, uma vez que, sem a coleta de dados dos clientes, sem a oferta e sem a propaganda dos produtos e serviços - ínsitos à instituição bancária - a efetivação da venda e a realização de negociações financeiras, no interesse da Reclamada, não seriam concretizadas, nos moldes em que eram implementadas - de tais circunstâncias exsurge a inserção da Reclamante na dinâmica organizativa e operacional da tomadora de serviços. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)