Jurisprudência Selecionada

1 - TST Embargos de declaração considerados protelatórios.

«As questões tratadas nos embargos de declaração tinham caráter protelatório, uma vez que todas as matérias ali aventadas foram objeto de análise pelo Regional no acórdão proferido. Nesse contexto, verificado o caráter protelatório dos embargos de declaração, que visavam ao pronunciamento acerca de questões que já haviam sido apreciadas pelo Tribunal a quo, a imposição da multa de 1% sobre o valor da causa se mostrou adequada. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)