Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9575.7009.2900

1 - TST Adicional de assiduidade. Integração.

«As ementas apresentadas ao confronto de teses mostram-se inespecíficas, uma vez que não abordam a questão à luz de norma coletiva que afasta a natureza salarial do adicional de assiduidade. Óbice da Súmula 296/TST. Recurso de revista não conhecido.... ()

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