Jurisprudência Selecionada

1 - TST Bônus combustível.

«O TRT concluiu que não houve comprovação sobre valores supostamente sonegados, «não há prova nos autos dos incorretos pagamentos, pelo contrário, conforme defesa da reclamada há comprovação dos devidos pagamentos nos termos contratados. Por outro lado, concluiu que, «quanto ao «bônus combustível o mesmo não pode ser dito uma vez que ser trata de despesa decorrente de trabalho, revelando autêntica ajuda de custo, sem natureza salarial, somente cabível nas situações previamente acordadas. Logo, não se caracteriza a violação dos dispositivos colacionados. Não há que se falar, tampouco, em divergência jurisprudencial, a teor das Súmula 23/TST e Súmula 296/TST desta Corte, na medida em que o único paradigma colacionado não abrange a ausência de comprovação de incorreções nos pagamentos. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)