Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Nulidade do V. Acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional.
«O Estado da Bahia não revela precisamente quais as questões suscitadas e relevantes para o deslinde da controvérsia não foram examinadas pela Corte Regional, o que inviabiliza o cotejo com o acórdão recorrido, a fim de se constatar a ocorrência de sonegação da efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()
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