Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Atribuição de ônus da prova à administração pública.
«Demanda provimento o agravo de instrumento, a fim de viabilizar o prosseguimento do recurso de revista, em face de contrariedade à Súmula 331/TST, V, do TST. ... ()
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