Jurisprudência Selecionada
1 - TST Sindicato. Substituto processual. Gratuidade de justiça. Necessidade de comprovação de hipossuficiência econômica. Súmula 463/i/TST.
«A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que, no caso de pessoa jurídica, a concessão da assistência judiciária gratuita depende da demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo (item II da Súmula 463/TST). Recurso de revista conhecido e provido no aspecto.... ()
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