Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014 e anterior à Lei 13.467/2017. Nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional.
«Hipótese em que o Tribunal Regional se manifestou explicitamente sobre todas as questões que lhe foram submetidas, não se havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido quanto ao tema.... ()
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