Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9575.7012.7800

1 - TST Reflexos das diferenças salariais em razão das promoções por antiguidade e merecimento.

«Uma vez que os reflexos legais deferidos pelo TRT são meros corolários jurídicos do deferimento das diferenças salariais, tem-se que o destino da verba acessória segue a sorte da verba principal. Portanto, devem ser excluídos os reflexos das promoções por merecimento e mantidos os reflexos decorrentes das promoções por antiguidade. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.... ()

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