Jurisprudência Selecionada
1 - TST Multa por embargos de declaração protelatórios.
«A decisão regional não padeceu de nenhum vício suscetível de integração. De fato, conforme bem ressaltado pelo Tribunal, os embargos de declaração opostos pela empresa não se prestaram a nenhum propósito idôneo, senão à mera protelação da demanda. Recurso de revista não conhecido. ... ()
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