Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Ônus da prova. Lei 8.666/1993, art. 71, § 1º.
«Não tendo sido provado pelo empregado que o ente público incorreu em culpa in vigilando, a condenação subsidiária esbarra na Súmula 331/TST, V, desta Corte, o que inviabiliza o seguimento do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido.... ()
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